2025 ~

Chave

1. [ Código Unidade Gestora - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Liquidação ]

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   Regras

   Regras
   Elementos

   ID	Regra
   LIQUIDACAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA	Não deverãoé serpermitido informadoscadastrar registros emduplicados duplicidade, conformepela chave dade tabela;unicidade
   LIQUIDACAO_REGRAS_NOTA_FISCAL	As regras de nota fiscal estão definidas na tabelaTabela de Regras Nota Fiscal;Fiscal
   LIQUIDACAO_TIPO_NOTA_ELEMENTO_30_52	Para os elementos de despesa 30 e 52, o tipo de nota deverá ser 01 ou 02;02
   LIQUIDACAO_TIPO_NOTA_ELEMENTO_30_SUBELEMENTO	Para o elemento de despesa 30 e subelementos 098 e 013, o tipo de nota poderá ser 01, 02, 03, 06, 07 ou 08;08
   LIQUIDACAO_TIPO_NOTA_01_PESSOA_FISICA	Para o tipo de nota 01, o Fornecedor deverá ser Pessoa Física;Física
   LIQUIDACAO_NOTA_FISCAL_OBRIGATORIA_ELEMENTO_SUBELEMENTO	A nota fiscal é obrigatória para determinadas combinações de elemento e subelemento de despesa. Consulte a seguirTabela exigemde queElemento notae fiscal:Subelemento Obrigatório
   LIQUIDACAO_CHAVE_ACESSO_NFE_OBRIGATORIA	A chave de acesso da NF-e será obrigatória a depender do objeto do gasto
   LIQUIDACAO_NFE_ESTADUAL_ELEMENTO_30_52	De acordo com a legislação fiscal estadual vigente, para os elementos de despesa 30 e 52, as notas fiscais eletrônicas estaduais serão obrigatoriamente informadas juntamente com a respectiva liquidação da despesa
   LIQUIDACAO_TIPO_NOTA_FISCAL_VALIDO	O Tipo de Nota Fiscal deve ser válido conforme a Tabela de Tipo de Nota Fiscal

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   Elemento e Subelemento Obrigatório

   Elemento	Subelementos
   30	001, 002, 003, 004, 005, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 016, 019 e 098
   32	099
   35	099
   36	023, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036 e 038
   39	040, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 058, 059 e 061
   51	099
   52	062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079 e 080

   7. A chave de acesso da NF-e será obrigatória a depender do objeto do gasto. 
   8. De acordo com a legislação fiscal estadual vigente, somente os documentos fiscais eletrônicos poderão ser emitidos quando o destinatário da mercadoria for órgão público. Desta forma, quando da liquidação da despesa, para os elementos de despesa 30 e 52, estas notas fiscais eletrônicas estaduais serão obrigatoriamente informadas juntamente com a respectiva liquidação da despesa.