Empenho | Schema V1 | 2025 - ∞
Tipo Envio: Diário Objeto Raiz
Campo Informações
timestampCampo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
empenhos–
Item
Campo Chave Informações
codigoUnidadeGestora✅
–
anoEmissao✅
–
codigoUnidadeOrcamentaria✅
Código da unidade orçamentária cadastrada pela Unidade Gestora para o exercício
numeroEmpenho✅
–
codigoFuncao–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoSubfuncao–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoPrograma–
Código do programa cadastrado pela Unidade Gestora para o exercício
codigoAcao–
Código da ação cadastrado pela Unidade Gestora para o exercício
codigoCategoriaEconomica–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoNaturezaDespesa–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoModalidadeDespesa–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoElementoDespesa–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoSubelementoDespesa–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoCO–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
modalidadeLicitacao–
– TODO: Criar Tabela
numeroLicitacao–
–
tipo–
Tabela Tipo Empenho
competencia–
–
valorEmpenho–
–
historico–
–
complementacaoHistorico–
–
cpfCnpjFornecedor–
CPF/CNPJ do fornecedor cadastrado pela Unidade Gestora para o exercício
naturezaContratacao–
Tabela Natureza Contratação
numeroObra–
–
exercicioFonteRecurso–
Atual / Anterior
codigoFonteRecurso–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
cpfOrdenador–
–
action–
Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão
Schema {
"$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
"title": "Empenhos",
"description": "Schema para envio de empenhos por unidade gestora",
"type": "object",
"properties": {
"timestamp": {
"type": "string",
"pattern": "^\\d{4}-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
"examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
},
"empenhos": {
"type": "array",
"uniqueItems": true,
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"codigoUnidadeGestora": {
"type": "string",
"minLength": 6,
"maxLength": 6,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"anoEmissao": {
"type": "string",
"minLength": 4,
"maxLength": 4,
},
"codigoUnidadeOrcamentaria": {
"type": "string",
"minLength": 5,
"maxLength": 5,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"numeroEmpenho": {
"type": "string",
"minLength": 7,
"maxLength": 7,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoFuncao": {
"type": "string",
"minLength": 2,
"maxLength": 2,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoSubfuncao": {
"type": "string",
"minLength": 3,
"maxLength": 3,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoPrograma": {
"type": "string",
"minLength": 4,
"maxLength": 4,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoAcao": {
"type": "string",
"minLength": 4,
"maxLength": 4,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoCategoriaEconomica": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoNaturezaDespesa": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoModalidadeDespesa": {
"type": "string",
"minLength": 2,
"maxLength": 2,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoElementoDespesa": {
"type": "string",
"minLength": 2,
"maxLength": 2,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoSubelementoDespesa": {
"type": "string",
"minLength": 3,
"maxLength": 3,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoCO": {
"type": "string",
"minLength": 4,
"maxLength": 4,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"modalidadeLicitacao": {
"type": "string",
"minLength": 2,
"maxLength": 2,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"numeroLicitacao": {
"type": "string",
"minLength": 9,
"maxLength": 9,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"tipoEmpenho": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"competencia": {
"type": "string",
"format": "date"
},
"valorEmpenho": {
"type": "number",
"exclusiveMinimum": 0
},
"historico": {
"type": "string",
"maxLength": 255
},
"complementacaoHistorico": {
"type": "string",
"maxLength": 255
},
"cpfCnpjFornecedor": {
"type": "string",
"minLength": 11,
"maxLength": 14
},
"naturezaContratacao": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"numeroObra": {
"type": "string",
"minLength": 8,
"maxLength": 8,
},
"exercicioFonteRecurso": {
"type": "string",
"enum": ["ATUAL", "ANTERIOR"]
},
"codigoFonteRecurso": {
"type": "string",
"minLength": 3,
"maxLength": 3,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"cpfOrdenador": {
"type": "string",
"minLength": 11,
"maxLength": 11,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"action": {
"type": "string",
"enum": ["CREATE", "UPDATE", "DELETE"]
}
},
"required": [
"codigoUnidadeGestora",
"anoEmissao",
"codigoUnidadeOrcamentaria",
"numeroEmpenho",
"codigoFuncao",
"codigoSubfuncao",
"codigoPrograma",
"codigoAcao",
"codigoCategoriaEconomica",
"codigoNaturezaDespesa",
"codigoModalidadeDespesa",
"codigoElementoDespesa",
"codigoSubelementoDespesa",
"codigoCO",
"modalidadeLicitacao",
"numeroLicitacao",
"tipoEmpenho",
"competencia",
"valorEmpenho",
"historico",
"complementacaoHistorico",
"cpfCnpjFornecedor",
"naturezaContratacao",
"numeroObra",
"exercicioFonteRecurso",
"codigoFonteRecurso",
"cpfOrdenador"
],
"additionalProperties": false
}
}
},
"required": ["timestamp", "empenhos"],
"additionalProperties": false
}Exemplo de Payload {
"timestamp": "2026-03-02T11:32:45.123456",
"empenhos": [
{
"codigoUnidadeGestora": "123456",
"anoEmissao": "2026",
"codigoUnidadeOrcamentaria": "54321",
"numeroEmpenho": "0000001",
"codigoFuncao": "10",
"codigoSubfuncao": "301",
"codigoPrograma": "2045",
"codigoAcao": "1001",
"codigoCategoriaEconomica": "3",
"codigoNaturezaDespesa": "3",
"codigoModalidadeDespesa": "90",
"codigoElementoDespesa": "30",
"codigoSubelementoDespesa": "000",
"codigoCO": "0001",
"modalidadeLicitacao": "01",
"numeroLicitacao": "000012026",
"tipoEmpenho": "1",
"competencia": "2026-03-01",
"valorEmpenho": 150000.50,
"historico": "Empenho referente à aquisição de materiais de escritório",
"complementacaoHistorico": "Conforme processo licitatório nº 001/2026",
"cpfCnpjFornecedor": "12345678000195",
"naturezaContratacao": "1",
"numeroObra": "00012026",
"exercicioFonteRecurso": "ATUAL",
"codigoFonteRecurso": "500",
"cpfOrdenador": "12345678901",
"action": "CREATE"
},
{
"codigoUnidadeGestora": "654321",
"anoEmissao": "2026",
"codigoUnidadeOrcamentaria": "12345",
"numeroEmpenho": "0000002",
"codigoFuncao": "12",
"codigoSubfuncao": "361",
"codigoPrograma": "3050",
"codigoAcao": "2002",
"codigoCategoriaEconomica": "4",
"codigoNaturezaDespesa": "4",
"codigoModalidadeDespesa": "90",
"codigoElementoDespesa": "52",
"codigoSubelementoDespesa": "001",
"codigoCO": "0002",
"modalidadeLicitacao": "02",
"numeroLicitacao": "000022026",
"tipoEmpenho": "2",
"competencia": "2026-03-02",
"valorEmpenho": 82500.00,
"historico": "Empenho referente a serviços de consultoria técnica",
"complementacaoHistorico": "Contrato nº 045/2025",
"cpfCnpjFornecedor": "98765432100",
"naturezaContratacao": "2",
"numeroObra": "00022025",
"exercicioFonteRecurso": "ANTERIOR",
"codigoFonteRecurso": "501",
"cpfOrdenador": "98765432100",
"action": "UPDATE"
}
]
} 