Empenho | Schema V1 | 2025 - ∞
Tipo Envio: Diário Objeto Raiz
Campo Informações
timestampCampo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
empenhos–
Item
Campo Chave Informações
codigoUnidadeOrcamentaria✅
Código da unidade orçamentária cadastrada pela Unidade Gestora para o exercício
numeroEmpenho✅
–
tipoEmpenho
–
Tabela Tipo Empenho
dataEmpenho
–
–
valorEmpenho
– –
codigoFuncao–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoSubfuncao–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoPrograma–
Código do programa cadastrado pela Unidade Gestora para o exercício
codigoAcao–
Código da ação cadastrado pela Unidade Gestora para o exercício
codigoCategoriaEconomica–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoNaturezaDespesa–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoModalidadeDespesa–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoElementoDespesa–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoSubelementoDespesa–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoCO–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
exercicioFonteRecurso
–
Atual / Anterior
codigoFonteRecurso
–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
naturezaContratacao
–
Tabela Natureza Contratação
modalidadeLicitacao–
Tabela Modalidade Licitação
numeroLicitacaonumeroObra –
–
tipoEmpenho
–
Tabela Tipo Empenho
dataEmpenho
–
–
valorEmpenhonumeroLicitacao –
–
historico–
–
cpfCnpjFornecedor–
CPF/CNPJ do fornecedor cadastrado pela Unidade Gestora para o exercício
naturezaContratacao
–
Tabela Natureza Contratação
numeroObra
–
–
exercicioFonteRecurso
–
Atual / Anterior
codigoFonteRecurso
–
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
cpfOrdenador–
CPF do ordenador cadastrado pela Unidade Gestora para o exercício
action–
Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão
Schema {
"$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
"title": "Empenhos",
"description": "Schema para envio de empenhos por unidade gestora",
"type": "object",
"properties": {
"timestamp": {
"type": "string",
"pattern": "^\\d{4}-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
"examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
},
"empenhos": {
"type": "array",
"uniqueItems": true,
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"codigoUnidadeGestora": {
"type": "string",
"minLength": 6,
"maxLength": 6,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"anoEmissao": {
"type": "string",
"minLength": 4,
"maxLength": 4,
},
"codigoUnidadeOrcamentaria": {
"type": "string",
"minLength": 5,
"maxLength": 5,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"numeroEmpenho": {
"type": "string",
"minLength": 7,
"maxLength": 7,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"tipoEmpenho": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"dataEmpenho": {
"type": "string",
"format": "date"
},
"valorEmpenho": {
"type": "number",
"exclusiveMinimum": 0
},
"codigoFuncao": {
"type": "string",
"minLength": 2,
"maxLength": 2,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoSubfuncao": {
"type": "string",
"minLength": 3,
"maxLength": 3,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoPrograma": {
"type": "string",
"minLength": 4,
"maxLength": 4,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoAcao": {
"type": "string",
"minLength": 4,
"maxLength": 4,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoCategoriaEconomica": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoNaturezaDespesa": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoModalidadeDespesa": {
"type": "string",
"minLength": 2,
"maxLength": 2,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoElementoDespesa": {
"type": "string",
"minLength": 2,
"maxLength": 2,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoSubelementoDespesa": {
"type": "string",
"minLength": 3,
"maxLength": 3,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoCO": {
"type": "string",
"minLength": 4,
"maxLength": 4,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoFonteRecurso": {
"type": "string",
"minLength": 3,
"maxLength": 3,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"exercicioFonteRecurso": {
"type": "string",
"enum": ["ATUAL", "ANTERIOR"]
},
"naturezaContratacao": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
" modalidadeLicitacao": {
"type": "string",
"minLength": 2,
"maxLength": 2,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"numeroObra": {
"type": "string",
"minLength": 8,
"maxLength": 8
},
"numeroLicitacao": {
"type": "string",
"minLength": 9,
"maxLength": 9,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"tipoEmpenho": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"competencia": {
"type": "string",
"format": "date"
},
"valorEmpenho": {
"type": "number",
"exclusiveMinimum": 0
},
"historico": {
"type": "string",
"maxLength": 4000
},
"complementacaoHistorico": {
"type": "string",
"maxLength": 255
},
"cpfCnpjFornecedor": {
"type": "string",
"minLength": 11,
"maxLength": 14
},
"naturezaContratacao": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"numeroObra": {
"type": "string",
"minLength": 8,
"maxLength": 8,
},
"exercicioFonteRecurso": {
"type": "string",
"enum": ["ATUAL", "ANTERIOR"]
},
"codigoFonteRecurso": {
"type": "string",
"minLength": 3,
"maxLength": 3,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"cpfOrdenador": {
"type": "string",
"minLength": 11,
"maxLength": 11,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"action": {
"type": "string",
"enum": ["CREATE", "UPDATE", "DELETE"]
}
},
"required": [
"codigoUnidadeGestora",
"anoEmissao",
"codigoUnidadeOrcamentaria",
"numeroEmpenho",
"tipoEmpenho",
"dataEmpenho",
"valorEmpenho" ,
"codigoFuncao",
"codigoSubfuncao",
"codigoPrograma",
"codigoAcao",
"codigoCategoriaEconomica",
"codigoNaturezaDespesa",
"codigoModalidadeDespesa",
"codigoElementoDespesa",
"codigoSubelementoDespesa",
"codigoCO",
"exercicioFonteRecurso",
"codigoFonteRecurso",
"naturezaContratacao",
" modalidadeLicitacao",
"numeroLicitacao",
"tipoEmpenho",
"competencia",
"valorEmpenho",
"historico",
"complementacaoHistorico",
"cpfCnpjFornecedor",
"naturezaContratacao"cpfOrdenador" ,
"numeroObra",
"exercicioFonteRecurso",
"codigoFonteRecurso",
"cpfOrdenador"action"
],
"additionalProperties": false
}
}
},
"required": ["timestamp", "empenhos"],
"additionalProperties": false
}Exemplo de Payload {
"timestamp": "2026-03-02T11:32:45.2025-09-11T15:30:00. 123456",
"empenhos": [
{
"codigoUnidadeGestora": "123456",
"anoEmissao": "2026"170500" ,
"codigoUnidadeOrcamentaria": "54321"17050" ,
"numeroEmpenho": "0000001"0001234" ,
"tipoEmpenho": "1",
"dataEmpenho": "2025-09-11",
"valorEmpenho": 15000.00,
"codigoFuncao": "10"12" ,
"codigoSubfuncao": "301"361" ,
"codigoPrograma": "2045"2080" ,
"codigoAcao": "1001"2050" ,
"codigoCategoriaEconomica": "3",
"codigoNaturezaDespesa": "3",
"codigoModalidadeDespesa": "90",
"codigoElementoDespesa": "30"39" ,
"codigoSubelementoDespesa": "000"014" ,
"codigoCO": "0001",
"modalidadeLicitacao": "01",
"numeroLicitacao": "000012026",
"tipoEmpenho": "1",
"competencia": "2026-03-01",
"valorEmpenho": 150000.50,
"historico": "Empenho referente à aquisição de materiais de escritório",
"complementacaoHistorico": "Conforme processo licitatório nº 001/2026",
"cpfCnpjFornecedor": "12345678000195",
"naturezaContratacao": "1",
"numeroObra": "00012026",
"exercicioFonteRecurso": "ATUAL",
"codigoFonteRecurso": "500"100",
"naturezaContratacao": "1",
"modalidadeLicitacao": "06",
"numeroObra": "00012345",
"numeroLicitacao": "000012025",
"historico": "Empenho referente à contratação de serviços de manutenção predial conforme processo administrativo nº 001/2025.",
"cpfCnpjFornecedor": "12345678000195" ,
"cpfOrdenador": "12345678901",
"action": "CREATE"
},
{
"codigoUnidadeGestora": "654321",
"anoEmissao": "2026"170500" ,
"codigoUnidadeOrcamentaria": "12345"17050" ,
"numeroEmpenho": "0000002"0001235" ,
"tipoEmpenho": "1",
"dataEmpenho": "2025-09-11",
"valorEmpenho": 8500.50,
"codigoFuncao": "12",
"codigoSubfuncao": "361",
"codigoPrograma": "3050"2080" ,
"codigoAcao": "2002"2050" ,
"codigoCategoriaEconomica": "4"3" ,
"codigoNaturezaDespesa": "4"3" ,
"codigoModalidadeDespesa": "90",
"codigoElementoDespesa": "52"39" ,
"codigoSubelementoDespesa": "001"014" ,
"codigoCO": "0002"0001",
"exercicioFonteRecurso": "ATUAL",
"codigoFonteRecurso": "100",
"naturezaContratacao": "1" ,
"modalidadeLicitacao": "02"06" ,
"numeroLicitacao": "000022026"000012025" ,
"tipoEmpenho": "2",
"competencia": "2026-03-02",
"valorEmpenho": 82500.00,
"historico": "Empenho referente aà serviçosaquisição de consultoriamaterial técnica",de "complementacaoHistorico":escritório "Contratoconforme processo administrativo nº 045/2025"002/2025." ,
"cpfCnpjFornecedor": "98765432100",
"naturezaContratacao": "2",
"numeroObra": "00022025",
"exercicioFonteRecurso": "ANTERIOR",
"codigoFonteRecurso": "501"98765432000110" ,
"cpfOrdenador": "98765432100"12345678901" ,
"action": "UPDATE"CREATE"
}
]
} 