UE4 - Cadastrar unidade gestora

Qualquer usuário logado pode informar o cadastro de um novo órgão jurisdicionado (unidade gestora). Devem ser informados os dados do órgão, os dados do gestor e os arquivos de comprovação. O registro do órgão deve ficar pendente de validação do DIEP.

• UE4 - Cadastrar unidade gestora

  • UE4.1 - Cadastrar unidade gestora

  • UE4.2 - Encerrar unidade gestora

UE4.1 - Cadastrar unidade gestora

Qualquer usuário pode solicitar o cadastro de uma unidade gestora.
Devem ser informados os seguintes dados:

• CNPJ
• Nome do órgão / entidade
• Sigla (opcional)
• Município
  
• Esfera: Municipal, Estadual
• Poder: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público (os 3 últimos só esfera estadual)
• Personalidade Jurídica: Direito Público, Direito Privado (o último apenas para Poder Executivo)
• Administração: Direta, Indireta;
• Unidade Orçamentária, U.G.C., U.G.E.
• Endereço
• E-mail do órgão / entidade
• Telefone
• Normas e Legislação
  • Tipo de norma: Ato, Decreto, Decreto Legislativo, Decreto Lei, Lei Complementar, etc.
  • Número da norma
  • Ano
  • Data de publicação
  • Arquivo da norma
• Representante Legal
  • CPF
  • Nome
    
  • E-mail
  • Cargo
  • Data de Início do Mandato/Gestão
  • Arquivo do ato ou portaria de nomeação
• Transparência
  • Sítio Eletrônico Oficial da Unidade Jurisdicionada
  • Nome do Responsável pelo Sítio Eletrônico
  • E-mail do Responsável pelo Sítio Eletrônico
  • Telefone do Responsável pelo Sítio Eletrônico
  • Sítio Eletrônico do Portal da Transparência
  • Nome do Responsável pelo Portal da Transparência
  • E-mail do Responsável pelo Portal da Transparência
  • Telefone do Responsável pelo Portal da Transparência
  • Ofício com as informações do Sítio Eletrônico Oficial e do Portal da Transparência (PDF)
  • Norma de Criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) assinada digitalmente (PDF)
• Controlador Interno
  • CPF
  • Nome
  • E-mail
  • Cargo
  • Tipo de Vínculo: Servidor da Unidade Gestora, Prestador de Serviço
  • Telefone
  • Data de início
  • Arquivo da Portaria
• Gerenciador Master
  • CPF
  • Nome
  • E-mail
  • Telefone
  • Cargo
  • Ofício (PDF)

Após o cadastro da unidade gestora, o registro deve ficar pendente de validação pelo DIEP.
Enquanto não for validado não deve ser possível cadastrar gestão ou habilitar assessores no órgão.

UE4.2 - Informar encerramento de unidade gestora

Um usuário pode informar o encerramento de uma unidade gestora, desde que esteja habilitado na gestão.
Devem ser informados os seguintes campos:

• Motivo para encerramento (texto);
• Arquivo de comprovação da publicação da extinção do órgão

A informação de encerramento deve ficar pendente de validação pelo DIEP. Somente após a validação do DIEP, o registro do jurisdicionado deve ser encerrado.