Liquidação | 2025 ~
Tipo Envio: Diário
Chave Unicidade
[ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Liquidação ]
Objeto Raiz
| Campo | Informações |
timestamp |
Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente |
elementos |
– |
Item
| Campo | Chave | Informações |
codigoUnidadeOrcamentaria |
✅ | Código da unidade orçamentária cadastrada pela Unidade Gestora para o exercício |
numeroEmpenho |
✅ | Número do empenho referente à liquidação |
numeroLiquidacao |
✅ | – |
tipoNotaFiscal |
– | Tabela Tipo Nota Fiscal |
numeroChaveNotaFiscal |
– | – |
numeroNotaFiscal |
– | – |
serieNotaFiscal |
– | – |
dataNotaFiscal |
– | – |
valorNotaFiscal |
– | – |
valorLiquidacao |
– | – |
action |
– | Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão |
Schema
{
"$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
"title": "Liquidações",
"description": "Schema para envio de liquidações por unidade gestora",
"type": "object",
"properties": {
"timestamp": {
"type": "string",
"pattern": "^\\d{4}-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
"examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
},
"elementos": {
"type": "array",
"uniqueItems": true,
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"codigoUnidadeOrcamentaria": {
"type": "string",
"minLength": 5,
"maxLength": 5,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"numeroEmpenho": {
"type": "string",
"minLength": 7,
"maxLength": 7,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"numeroLiquidacao": {
"type": "string",
"minLength": 7,
"maxLength": 7,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"tipoNotaFiscal": {
"type": "string",
"minLength": 2,
"maxLength": 2,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"numeroChaveNotaFiscal": {
"type": "string",
"minLength": 44,
"maxLength": 44,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"numeroNotaFiscal": {
"type": "string",
"maxLength": 15
},
"serieNotaFiscal": {
"type": "string",
"maxLength": 12
},
"dataNotaFiscal": {
"type": "string",
"format": "date"
},
"valorNotaFiscal": {
"type": "number",
"exclusiveMinimum": 0
},
"valorLiquidacao": {
"type": "number",
"exclusiveMinimum": 0
},
"action": {
"type": "string",
"enum": ["CREATE", "UPDATE", "DELETE"]
}
},
"required": [
"codigoUnidadeOrcamentaria",
"numeroEmpenho",
"numeroLiquidacao",
"valorLiquidacao"
],
"additionalProperties": false
}
}
},
"required": ["timestamp", "elementos"],
"additionalProperties": false
}Exemplo de Payload
{
"timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
"elementos": [
{
"codigoUnidadeOrcamentaria": "17050",
"numeroEmpenho": "0001234",
"numeroLiquidacao": "0000001",
"tipoNotaFiscal": "01",
"numeroChaveNotaFiscal": "35250912345678000195550010000012341234567890",
"numeroNotaFiscal": "000012341",
"serieNotaFiscal": "001",
"dataNotaFiscal": "2025-09-10",
"valorNotaFiscal": 15000.00,
"valorLiquidacao": 15000.00,
"action": "CREATE"
},
{
"codigoUnidadeOrcamentaria": "17050",
"numeroEmpenho": "0001235",
"numeroLiquidacao": "0000002",
"valorLiquidacao": 8500.50,
"action": "CREATE"
}
]
}Regras
| ID | Regra |
| LIQUIDACAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA | Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade |
| LIQUIDACAO_EMPENHO_CADASTRADO | O Empenho referenciado deve ter sido cadastrado para a Unidade Gestora no exercício do envio |
Tabela de Regras Nota Fiscal |
|
| LIQUIDACAO_NOTA_FISCAL_EMPENHO_CREDOR | O CPF/CNPJ da NFE precisa igual ao informado no empenho |
| LIQUIDACAO_TIPO_NOTA_ELEMENTO_SUBELEMENTO_INVALIDO | Para os elementos de despesa 30 e 52, o tipo de nota deverá ser 01 ou 02. Exceto para o elemento de despesa 30 com subelementos 098 e 013, onde o tipo de nota poderá ser 01, 02, 03, 06, 07 ou 08 |
| LIQUIDACAO_TIPO_NOTA_01_PESSOA_FISICA | Para o tipo de nota 01 (A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – Estadual), o Fornecedor deverá ser Pessoa Física |
| LIQUIDACAO_NOTA_FISCAL_OBRIGATORIA | A nota fiscal é obrigatória para determinadas combinações de elementos e subelementos de despesa. Conforme a Tabela de Elemento e Subelemento Nota Fiscal Obrigatória |
| LIQUIDACAO_TIPO_NOTA_FISCAL_VALIDO |
O Tipo de Nota Fiscal deve ser válido conforme a |
| LIQUIDACAO_VALOR_LIQUIDADO_EXCEDE_VALOR_EMPENHADO | A soma do valor liquidado não pode superar o valor empenhado O valor líquido liquidado (liquidado - estornado liquidado) não pode exceder o valor líquido empenhado (empenhado - estornado empenhado) até a data do envio. |
Elemento e Subelemento Nota Fiscal Obrigatória
| Elemento | Subelementos |
| 30 | 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 018, 019 e 098 |
| 32 | 099 |
| 35 | 099 |
| 36 | 023, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036, 038, 090, 099, 112, 114, 115, 116, 117 |
| 39 | 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 040, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 058, 059, 061, 099, 112, 114, 115, 116, 117, |
| 51 | 099, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 |
| 52 | 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079 e 080 |