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Liquidação | 2025 ~

Tipo Envio: Diário
Chave Unicidade

[ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Liquidação ]

Objeto Raiz
Campo Informações
timestamp Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
elementos –
Item
Campo Chave Informações
codigoUnidadeOrcamentaria ✅ Código da unidade orçamentária cadastrada pela Unidade Gestora para o exercício
numeroEmpenho ✅ Número do empenho referente à liquidação
numeroLiquidacao ✅ –
tipoNotaFiscal – Tabela Tipo Nota Fiscal
numeroChaveNotaFiscal – –
numeroNotaFiscal – –
serieNotaFiscal – –
dataNotaFiscal – –
valorNotaFiscal – –
valorLiquidacao – –
action – Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão
Schema
{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "Liquidações",
  "description": "Schema para envio de liquidações por unidade gestora",
  "type": "object",
  "properties": {
    "timestamp": {
      "type": "string",
      "pattern": "^\\d{4}-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
      "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
    },
    "elementos": {
      "type": "array",
      "uniqueItems": true,
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "codigoUnidadeOrcamentaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 5,
            "maxLength": 5,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroEmpenho": {
            "type": "string",
            "minLength": 7,
            "maxLength": 7,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroLiquidacao": {
            "type": "string",
            "minLength": 7,
            "maxLength": 7,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoNotaFiscal": {
            "type": "string",
            "minLength": 2,
            "maxLength": 2,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroChaveNotaFiscal": {
            "type": "string",
            "minLength": 44,
            "maxLength": 44,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroNotaFiscal": {
            "type": "string",
            "maxLength": 15
          },
          "serieNotaFiscal": {
            "type": "string",
            "maxLength": 12
          },
          "dataNotaFiscal": {
            "type": "string",
            "format": "date"
          },
          "valorNotaFiscal": {
            "type": "number",
            "exclusiveMinimum": 0
          },
          "valorLiquidacao": {
            "type": "number",
            "exclusiveMinimum": 0
          },
          "action": {
            "type": "string",
            "enum": ["CREATE", "UPDATE", "DELETE"]
          }
        },
        "required": [
          "codigoUnidadeOrcamentaria",
          "numeroEmpenho",
          "numeroLiquidacao",
          "valorLiquidacao"
        ],
        "additionalProperties": false
      }
    }
  },
  "required": ["timestamp", "elementos"],
  "additionalProperties": false
}
Exemplo de Payload
{
  "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
  "elementos": [
    {
      "codigoUnidadeOrcamentaria": "17050",
      "numeroEmpenho": "0001234",
      "numeroLiquidacao": "0000001",
      "tipoNotaFiscal": "01",
      "numeroChaveNotaFiscal": "35250912345678000195550010000012341234567890",
      "numeroNotaFiscal": "000012341",
      "serieNotaFiscal": "001",
      "dataNotaFiscal": "2025-09-10",
      "valorNotaFiscal": 15000.00,
      "valorLiquidacao": 15000.00,
      "action": "CREATE"
    },
    {
      "codigoUnidadeOrcamentaria": "17050",
      "numeroEmpenho": "0001235",
      "numeroLiquidacao": "0000002",
      "valorLiquidacao": 8500.50,
      "action": "CREATE"
    }
  ]
}

Regras

ID Regra
LIQUIDACAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade
LIQUIDACAO_EMPENHO_CADASTRADO O Empenho referenciado deve ter sido cadastrado para a Unidade Gestora no exercício do envio
LIQUIDACAO_NOTA_FISCAL_OBRIGATORIA As regras de nota fiscal estão definidas na
Tabela de Regras Nota Fiscal
LIQUIDACAO_NOTA_FISCAL_EMPENHO_CREDOR O CPF/CNPJ da NFE precisa igual ao informado no empenho
LIQUIDACAO_TIPO_NOTA_ELEMENTO_SUBELEMENTO_INVALIDO Para os elementos de despesa 30 e 52, o tipo de nota deverá ser 01 ou 02. 

Exceto para o elemento de despesa 30 com subelementos 098 e 013, onde o tipo de nota 
poderá ser 01, 02, 03, 06, 07 ou 08
LIQUIDACAO_TIPO_NOTA_01_PESSOA_FISICA Para o tipo de nota 01 (A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – Estadual), o Fornecedor deverá ser Pessoa Física
LIQUIDACAO_NOTA_FISCAL_OBRIGATORIA A nota fiscal é obrigatória para determinadas combinações de elementos e subelementos de despesa.
Conforme a Tabela de Elemento e Subelemento Nota Fiscal Obrigatória
LIQUIDACAO_TIPO_NOTA_FISCAL_VALIDO

O Tipo de Nota Fiscal deve ser válido conforme a 

Tabela de Tipo de Nota Fiscal
LIQUIDACAO_VALOR_LIQUIDADO_EXCEDE_VALOR_EMPENHADO A soma do valor liquidado não pode superar o valor empenhado

Elemento e Subelemento Nota Fiscal Obrigatória

Elemento Subelementos
30 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 018, 019 e 098
32 099
35 099
36 023, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036, 038, 090, 099, 112, 114, 115, 116, 117
39 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036,  040, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 058, 059, 061, 099, 112, 114, 115, 116, 117, 
51 099, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131
52 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079 e 080

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