Estorno Retenção Regras | Vigência 2025 ~
Chave
[ Código Unidade Gestora - Exercício - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Pagamento - Tipo Retenção - Número Retenção - Número Estorno Retenção ]
Regras
| ID | Regra |
| ESTORNO_RETENCAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA | Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade |
| ESTORNO_RETENCAO_RETENCAO_CADASTRADA | A Retenção deve ter sido cadastrada para a Unidade Gestora no exercício do envio |
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