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Chave [ Código Unidade Gestora - Exercício - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Liquidação ] Regras ID Regra LIQUIDACAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade ...

Chave [ Código Unidade Gestora - Exercício - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Liquidação - Número Pagamento ] Regras ID Regra PAGAMENTO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplicados pela cha...

Chave [ Código Unidade Gestora - Exercício - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Retenção - Tipo Retenção ] Regras ID Regra RETENCAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de ...

Chave [ Código Unidade Gestora - Exercício - Número Empenho - Número Pagamento - Número Estorno Liquidação - Número Estorno Pagamento ] Regras ID Regra ESTORNO_PAGAMENTO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplic...

Chave [ Código Unidade Gestora - Exercício - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Estorno ] Regras ID Regra ESTORNO_EMPENHO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade ...

Tipo Descrição Nº Chave Acesso Número Série Data Valor 0 Sem Nota Fiscal não informar não informar não informar não informar não informar 1 A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – Estadual (NFA-e) SIM SIM NÃO SIM SIM 2 N...

Chave [ Código Unidade Gestora - Exercício - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Liquidação ] Regras ID Regra ESTORNO_LIQUIDACAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unic...

Chave [ Código Unidade Gestora - Exercício - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Pagamento - Tipo Retenção - Número Retenção - Número Estorno Retenção ] Regras ID Regra ESTORNO_RETENCAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é pe...

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Código Descrição Exercício Início Exercício Fim 1 Pessoa Física 2025 - 2 Pessoa Jurídica 2025 -

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Chave [ Código Unidade Gestora - Número Conta Bancária - Código Banco - Número Agência - Tipo Conta Bancária - CNPJ Gerência Conta Bancária ] Regras ID Regra CONTA_BANCARIA_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplicados pela c...

Chave [ Exercício - Código Unidade Gestora - CPF ] Regras ID Regra ORDENADOR_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade

Chave [ Código Unidade Gestora - CPF/CNPJ Credor - Nome Credor ] Regras ID Regra CREDOR_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade CREDOR_TIPO_VALIDO O Tipo de Credor deve ser válido conforme a Ta...

Chave [ Código Unidade Gestora - Exercício - Número Conta Bancária - Número Agência Conta Bancária - Código Banco Conta Bancária - Tipo Conta Bancária - CNPJ Gerência Conta Bancária - Exercício Fonte Recurso - Código Fonte Recurso ] Regras ID Regra...