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Tipo Envio: Orçamento/Diário Chave Unicidade [ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Unidade Orçamentária ] Objeto Raiz Campo Informações timestamp Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos...

Tipo Envio: Orçamento Chave Unicidade [ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Receita Orçamentária - Código Fonte Recurso - Tipo Receita ] Objeto Raiz Campo Informações timestamp Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas...

Tipo Envio: Diário Chave Unicidade [ Exercício - Código Unidade Gestora - Data Receita Orçamentária - Número Receita - Código Receita Orçamentária - Tipo Lançamento - Tipo Receita - Código Fonte Recurso - Código CO - Código Banco - Número Conta - Número Agênc...

Tipo Envio: Orçamento Chave Unicidade [ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Unidade Orçamentária - Código Função - Código Subfunção - Código Programa - Código Ação - Código Categoria Econômica - Código Natureza Despesa - Código Modalidade Despesa - Có...

Para obter o token de acesso, é necessário realizar uma requisição POST ao sistema de autenticação utilizando o método Basic Auth. Na autenticação, informe como Username (Client ID) e como Password a (Secret) gerada no momento do cadastro da empresa no SISCAD....

Código Descrição Exercício Início Exercício Fim 0 Operações Especiais 2025 - 1 Projeto 2025 - 2 Atividade 2025 -

Código Descrição 1 Lei 2 Decreto 3 Portaria 4 Outros

Código Descrição Exercício Início Exercício Fim 01 Acabar com a Fome e a Miséria 2025 - 02 Educação Básica de Qualidade para todos 2025 - 03 Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher 2025 - 04 Reduzir a Mortalidade Infantil 2025 - 05 Melhora...

Código Descrição 1 Câmara Municipal 2 Prefeitura Municipal/Secretarias 3 Autarquia 4 Fundação 5 Sociedade de Economia Mista 6 Fundos 7 Empresas Públicas 8 Autarquia Previdenciária 9 Fundo Previdenciário

Código Descrição multiplicador Exercício Início Exercício Fim 1 Lançamento de Receita 1 2025 - 3 Dedução de Receita para a Formação do Fundeb -1 2025 - 4 Dedução de Receita de Investimentos -1 2025 - 5 Outras Deduções de Receita -1 2025 -

Codigo Descrição Exercício Inicio Exercício Fim 3 Despesa Corrente 2025 - 4 Despesa de Capital 2025 - 9 Reserva de Contingência 2025 -

Código Descrição Exercício Inicio Exercício Fim 1 Pessoal e Encargos Sociais 2025 - 2 Juros e Encargos da Dívida 2025 - 3 Outras Despesas Correntes 2025 - 4 Investimentos 2025 - 5 Inversões Financeiras 2025 - 6 Amortização da Dívida 2025 - 9...

A validação a partir de um JSON Schema serve para garantir que um arquivo JSON esteja “no formato correto”.É um processo que confere se o conteúdo do arquivo segue um modelo previamente definido, como um checklist que verifica se todos os campos obrigatórios e...

Versão: 25.6 Data que entrou em produção: 03/11/2025 Bugs corrigidos: 62 Novas Funcionalidades Sigilo em arquivos: agora, nas defesas, recursos e complementos, o jurisdicionado pode marcar arquivos como sigilosos, restringindo sua visualização. Para ...

Essa operação deve ser usada para encaminhar os seguintes requerimentos, comunicações ou consultas:   Requerimentos Comunicação Consulta Adiamento de Sessão de Julgamento Cópia de Ata ou de Decisões Consulta Parc...

Resumo Essa operação deve ser usada para encaminhar uma consulta formal ao TCE-PB de acordo como o que prevê a Resolução Normativa RN TC Nº 10/2010: Art. 176. A consulta deverá revestir-se das seguintes formalidades:I - referir-se à matéria de competênci...

Resumo Essa operação deve ser usada para encaminhar os seguintes requerimentos:* Adiamento de Sessão de Julgamento* Emissão de Certidão* Parcelamento de Débito* Geral Procedimento 1. Acessar o Portal do Gestor; 2. Ir na aba "Envio de Documentos e Proce...

Resumo Essa operação deve ser usada para encaminhar os seguintes requerimentos:* Cópia de Ata ou Decisões do Jurisdicionado* Cumprimento de Decisão* Gastos com Festividades* Geral Procedimento 1. Acessar o Portal do Gestor; 2. Ir na aba "Envio de Docum...