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Saldos Orçamentários
Regras ID Regra CONSOLIDACAO_SALDOS_ORCAMENTARIOS_EMPENHO_SUPERA_DOTACAO A soma dos empenhos em uma dada dotação não pode superar o saldo da dotação, considerando estornos (Empenho - Estornos)
Execução Orçamentária
Regras ID Regra CONSOLIDACAO_DIARIO_LIQUIDADO_MAIOR_EMPENHO O total liquidado não pode ser maior que o valor do respectivo empenho, considerando estornos CONSOLIDACAO_DIARIO_PAGO_MAIOR_LIQUIDACAO O total pago não pode ser maior que o va...
Folha
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Equilíbrio Orçamentário | Vigência 2025 ~
Regras ID Regra DESEQUILIBRIO_ORCAMENTARIO_TOTAL O total da receita prevista deve ser igual ao total das dotações DESEQUILIBRIO_ORCAMENTARIO_POR_FONTE_RECURSO O total da receita prevista por fonte de recurso deve ser igual ao total das dotações por fo...
Atualização Orçamentária Regras | 2025 ~
Chave [ Código Unidade Gestora - Exercício - Código Unidade Orçamentária - Código Função - Código Subfunção - Código Programa - Código Ação - Código Categoria Econômica - Código Natureza Despesa - Código Modalidade Despesa - Código Elemento Despesa - Código Fo...
Decreto Oficio | Vigência 2025 ~
Chave [ Código Unidade Gestora - Exercício - Data Decreto Ofício - Número Decreto Ofício - Tipo Documento ] Regras ID Regra DECRETO_OFICIO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade DECRETO_OFICIO...
Empenho Regras | Vigência 2025 ~
Chave [ Código Unidade Gestora - Exercício - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho ] Regras ID Regra EMPENHO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade EMPENHO_EXISTENTE_CA...
Atualização Orçamentaria
Regras ID Regra CONSOLIDACAO_ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_ANULACAO_SUPERA_DOTACAO A soma das anulações em uma dada atualização orçamentária não pode ser maior que o saldo da dotação anulada