Ir para o conteúdo principal

Receita Orçamentária | 2025 ~

Tipo Envio: Diário
Chave Unicidade

[ Exercício - Código Unidade Gestora - Data Receita Orçamentária - Número Receita - Código Receita Orçamentária - Tipo Lançamento - Tipo Receita - Código Fonte Recurso - Código CO - Código Banco - Número Conta - Número Agência - Tipo Conta Bancária - CNPJ Gerência ]

Objeto Raiz
Campo Informações
timestamp Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
elementos –
Item
Campo Chave Informações
numeroReceita ✅ –
codigoReceitaOrcamentaria ✅ Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE
tipoLancamentoReceita ✅ Tabela Tipo Lançamento
tipoReceitaLancada ✅ Tabela Tipo Receita Lançada
codigoCO ✅

Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
exercicioFonteRecurso – ATUAL
codigoFonteRecurso ✅ Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
valorReceitaOrcamentaria – –
codigoBancoContaBancaria ✅ Código da FEBRABAN
numeroContaBancaria ✅ –
numeroAgenciaContaBancaria ✅ –
tipoContaBancaria ✅ Tabela Tipo Conta Bancária
cnpjGerenciaContaBancaria ✅ –
action – Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão
Schema
{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "Lista de Receitas Orçamentárias",
  "description": "Lista de objetos representando a entidade Receita Orçamentária",
  "type": "object",
  "properties": {
    "timestamp": {
      "type": "string",
      "pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
      "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
    },
    "elementos": {
      "type": "array",
      "uniqueItems": true,
      "items": {
        "title": "Receita Orçamentária",
        "description": "Representação do schema para envio da entidade Receita Orçamentária",
        "type": "object",
        "properties": {
          "numeroReceita": {
            "type": "string",
            "minLength": 7,
            "maxLength": 7,
            "pattern": "^[A-Z0-9]+$"
          },
          "codigoReceitaOrcamentaria": {
            "description": "Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE",
            "type": "string",
            "minLength": 8,
            "maxLength": 8,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoLancamentoReceita": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoReceitaLancada": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "exercicioFonteRecurso": {
            "type": "string",
            "enum": ["ATUAL"]
          },
          "codigoFonteRecurso": {
            "type": "string",
            "minLength": 3,
            "maxLength": 3,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "valorReceitaOrcamentaria": {
            "type": "number",
            "exclusiveMinimum": 0
          },
          "codigoCO": {
            "type": "string",
            "minLength": 4,
            "maxLength": 4,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 13,
            "pattern": "^[A-Z0-9]+$"
          },
          "codigoBancoContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 3,
            "maxLength": 3,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroAgenciaContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 6,
            "pattern": "^[A-Z0-9]+$"
          },
          "tipoContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "cnpjGerenciaContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 14,
            "maxLength": 14,
            "pattern": "^[A-Z0-9]+$"
          },
          "action": {
            "type": "string",
            "enum": ["CREATE", "UPDATE", "DELETE"]
          }
        },
        "required": [
          "numeroReceita",
          "codigoReceitaOrcamentaria",
          "tipoLancamentoReceita",
          "tipoReceitaLancada",
          "exercicioFonteRecurso",
          "codigoFonteRecurso",
          "valorReceitaOrcamentaria",
          "tipoContaBancaria",
          "numeroContaBancaria",
          "codigoBancoContaBancaria",
          "numeroAgenciaContaBancaria",
          "cnpjGerenciaContaBancaria",
          "action"
        ],
        "additionalProperties": false
      }
    }
  },
  "required": ["timestamp", "elementos"],
  "additionalProperties": false
}
Exemplo de Payload
{
  "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
  "elementos": [
    {
      "numeroReceita": "0001234",
      "codigoReceitaOrcamentaria": "11210100",
      "tipoLancamentoReceita": "1",
      "tipoReceitaLancada": "1",
      "codigoFonteRecurso": "100",
      "exercicioFonteRecurso": "ATUAL",
      "valorReceitaOrcamentaria": 25000.00,
      "codigoCO": "0001",
      "tipoContaBancaria": "1",
      "numeroContaContaBancaria": "12345678901",
      "codigoBancoContaBancaria": "001",
      "numeroAgenciaContaBancaria": "1234",
      "cnpjGerenciaContaBancaria": "12345678000195",
      "action": "CREATE"
    }
  ]
}

Regras

ID Regra
RECEITA_ORCAMENTARIA_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade
RECEITA_ORCAMENTARIA_TIPO_LANCAMENTO_VALIDO

O Tipo de Lançamento deve ser válido conforme a Tabela de Tipo de Lançamento
RECEITA_ORCAMENTARIA_TIPO_VALIDO

O Tipo de Receita deve ser válido conforme a

Tabela de Tipo de Receita Lançada
RECEITA_ORCAMENTARIA_CODIGO_RECEITA_ORCAMENTARIA_VALIDO O Código de Receita Orçamentária deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
RECEITA_ORCAMENTARIA_CODIGO_FONTE_RECURSO_VALIDO O Fonte Recurso deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, dis
RECEITA_ORCAMENTARIA_CODIGO_CO_VALIDO O Código CO deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
RECEITA_ORCAMENTARIA_CONTA_BANCARIA_NAO_CADASTRADA A conta bancária deve ter sido cadastrada para a Unidade Gestora no exercício do envio
RECEITA_ORCAMENTARIA_EXERCICIO_FONTE_RECURSO_VALIDO A receita orçamentária só aceita Exercício Fonte Recurso ATUAL

Nenhum comentário para exibir

Voltar ao topo