Comunicações

4. Ler as regras para o envio de comunicações e, caso esteja tudo correto, deve-se declarar que conhece as regras e que toda a documentação está em conformidade. Clicar no botão Prosseguir;

5. Responder a pergunta A comunicação é referente a um processo ou documento já existente? Caso a resposta seja Sim, deve-se indicar o protocolo do Processo ou Documento e clicar no botão Procurar.

Caso a resposta seja Não, deve-se responde a pergunta A comunicação refere-se a um jurisdicionado? Caso essa última resposta seja sim, é necessário indicar  o Ente e o Jurisdicionado referenciado na comunicação

Caso a comunicação não referencie nenhum documento e também não esteja associado a nenhum jurisdicionado responda essa última pergunta como Não;

Quando se tratar de Comunicação de Cumprimento de Decisão é obrigatória a indicação do processo referente e da decisão que se está informando o cumprimento.

6. Preencher o campo Assunto com uma breve descrição da sua Comunicação. Depois clicar no botao Prosseguir;

8. Adicionar um arquivo PDF com o conteúdo da comunicação clicando no link Carregar Arquivo;

A comunicação permite a anexação de um único arquivo PDF de até 10MB, porém, quando se tratar de Comunicação de Gastos com Festividades ou Comunicação de Cumprimento de Decisão o sistema permitirá a anexação de quantos arquivos PDF de 10MB forem necessários.

É possível colocar o arquivo da comunicação com visualização restrita. Para maiores detalhes CLIQUE AQUI

9. Clicar no botão Salvar;

10. Na tela de sucesso clicar no link Visualizar Recibo de Protocolo para guardar as informações do documento protocolizado.